Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Formas de extinção e exclusão do crédito tributário
A extinção e a exclusão do crédito tributário, apesar de terem nomes parecidos, são diferentes em sua essência.
2019/01/17 -
Funrural – Contribuição e Retenção
Constitui hipótese de incidência de contribuição previdenciária do produtor rural pessoa jurídica a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, industrializada ou não.
2019/01/17 -
Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos
2019/01/16 -
Exclusão de Devedores do Simples Nacional – Como Proceder?
A Receita Federal informou em seu site que mais de 500.000 empresas foram excluídas do Simples Nacional, por terem débitos tributários não regularizados. A exclusão possui efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
2019/01/16 -
Começa o prazo para os MEIs acertarem as contas com a Receita Federal
Empreendedor deve enviar declaração com informações completas sobre despesas, ganhos e lucro obtido no ano anterio
2019/01/16 -
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório
O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos
2019/01/16 -
Nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber abono salarial
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber hoje (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimôn
2019/01/16 -
Frente vai lutar contra proposta para eliminar ou reduzir o supersimples
Um dos maiores blocos temáticos do Congresso, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, vai enfrentar e tentar derrubar qualquer tentativa do novo governo de eliminar ou reduzir os benefícios dos regime tributário diferenciado do Simples N
2019/01/16 -
Reforma do IR está na pauta, mas prioridade é Previdência
A intenção do governo federal é reduzir as alíquotas do Imposto de Renda (IR), mas a prioridade no momento é a aprovação da proposta de reforma da Previdência.
2019/01/16 -
Alterações na EFD-ICMS/IPI para 2019
O novo layout da EFD-ICMS/IPI traz novidades agora para o ano de 2019, pois agora ele contemplará o chamado Bloco “B”, que será utilizado para declarar informações relativas ao ISS.
2019/01/15 -
Proposta estabelece novas regras para contratos com organizações sociais
O Projeto de Lei PL 10720/18, do Senado, estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais.
2019/01/15 -
A consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de JAN/2019 está disponível
O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro
2019/01/15 -
Opção pelo Simples Nacional 2019
O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019
2019/01/15 -
Publicada a versão 6.0.0 do programa da ECD
Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao leiaute 7, que deve ser utilizado para a entrega das ECD do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019.
2019/01/15 -
Cooperativas podem agir como substitutas processuais de associados
Através da Lei 13.806/2019 foi atribuída às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
2019/01/15 -
Defasagem na tabela do IR chega a 95,46%
A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou hoje (14) o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação ofic
2019/01/15 -
Janeiro: Empresas podem ser excluídas do simples nacional
“O faturamento das MPEs e EPPs no Simples Nacional não pode ultrapassar os R$ 4,8 milhões por ano no âmbito Federal e de até R$ 3,6 milhões por ano no Estadual, valor que pode variar de um Estado para o outro. No caso dos MEIs, o teto de faturament
2019/01/14 -
Contadores têm até o dia 31 para fazer a declaração de não ocorrência de operações para o COAF
Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), devendo os profissionais e as organizações contábeis fazer ao COAF
2019/01/14 -
Fundos patrimoniais já contam com base legal
Sancionada no último dia 4 de janeiro, a Lei 13.800/2019 abre caminho para a criação de fundos patrimoniais no Brasil. A nova legislação é fruto de um longo trabalho de discussão do tema e construção de um marco legal no país.
2019/01/14 -
eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs
Reestruturação no governo também provoca mudanças na gestão do programa
2019/01/14