Notícias Técnicas
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Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida
O juiz de 1o Grau indeferiu o pedido de horas extras feito com base nos minutos residuais
2010/08/12 -
Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA
Aplicando ao caso o teor da Súmula 435, do ST, o relator deu provimento ao recurso da União
2010/08/12 -
TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista
É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista.
2010/08/12 -
Liminar libera bares do novo ponto eletrônico
A decisão é da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.
2010/08/11 -
Novas regras contábeis beneficiam pequenas empresas
A adoção do padrão internacional de contabilidade pode facilitar a obtenção de crédito e atração de investimentos
2010/08/11 -
Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento
O magistrado considerou que equívocos são comuns e que não houve má-fé por parte do contribuinte.
2010/08/11 -
Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita
Isso porque a empresa foi citada por edital em maio de 1996, há mais de 13 anos.
2010/08/11 -
Pagamento do Abono Salarial 2010/2011 começa nesta 4ªfeira
A partir do dia 18 de agosto podem sacar o PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal, trabalhadores nascidos em agosto.
2010/08/11 -
PEC permite a bolsista e estagiário contar tempo trabalhado para aposentadoria
A matéria está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
2010/08/11 -
Empresas familiares: 40% estão na primeira transição de gerações, diz estudo
Elas se preocupam com a formação das novas gerações para o papel dos sócios.
2010/08/11 -
Falências caem a menor nível em 5 anos para julho
Os bons resultados verificados pelo indicador refletem o melhor momento econômico vivido pelo País
2010/08/11 -
Adicional de transferência-dólar deve ser integrado ao salário do empregado que trabalha no exterior
O adicional de transferência é a parcela salarial suplementar devida ao empregado submetido a remoção de local de trabalho que importe em mudança de sua residência.
2010/08/11 -
Empresas brasileiras começam a adotar padrões internacionais de contabilidade este ano
O processo de convergência e adaptação dos balanços do Brasil às IFRS não descaracteriza a contabilidade brasileira
2010/08/10 -
Os novos rumos do planejamento tributário
É salutar que as empresas adotem políticas de planejamento tributário.
2010/08/10 -
Fisco deve vencer disputa da CPMF no Supremo
O argumento das empresas é o mesmo para os dois casos.
2010/08/10 -
Centros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
Já o regime de incidência não-cumulativa tem como fato gerador o faturamento mensal da pessoa jurídica.
2010/08/10 -
ANFIP faz esclarecimentos a respeito da MP n° 497/10
É importante esclarecer que não foi revogado o artigo 9º da Lei n° 9.717/98
2010/08/10 -
CVM acompanha à distância debate sobre concentração
Como existem regras que tratam de conflitos de interesse e impedem a contratação de determinadas firmas por algumas empresas
2010/08/10 -
Receita Federal quer simplificar contestação da malha fina
O contribuinte, assim, terá resposta mais rápida do fisco.
2010/08/10 -
Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea
A simples contratação da empresa de saúde não livra a reclamada de responder pela efetividade da garantia prevista na cláusula coletiva
2010/08/10