Notícias Técnicas
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Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro.
2023/07/21 -
Credor individual de herdeiro não pode pedir habilitação em inventário, decide STJ
O pedido foi apresentado com base no artigo 1.017, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973 (atual artigo 642 do CPC/2015).
2023/07/21 -
Dia do Trabalho Doméstico enfatiza necessidade de formalização e direitos para empregados domésticos
73,87% dos trabalhadores dessa categoria atuam de forma informal
2023/07/21 -
Ambiente é adequado para redução da taxa de juros, aponta IFI
O patamar dos juros é o mesmo desde agosto de 2022.
2023/07/21 -
Em número recorde desde 2014, governo recupera quase R$ 22 bilhões em dívidas de taxas e tributos
Débitos estavam inscritos na dívida ativa da União. Foi o maior valor recuperado em um único semestre desde 2014. Dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
2023/07/21 -
Ministério da Fazenda apresenta 17 propostas para reformas financeiras
Ações foram propostas por entidades privadas
2023/07/21 -
Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
Arcabouço fiscal, mudanças no Carf e marco temporal das terras indígenas foram outros temas polêmicos votados pelos deputados
2023/07/21 -
Igualdade de gênero já se desenha no horizonte contábil
Mulheres ocupam cada vez mais cargos na contabilidade nacional, a exemplo do que acontece em outros países.
2023/07/20 -
Fraude: Advogado E Contador São Alvo De Operação Da Polícia Federal
O advogado Alessandro Batista Rau (Alessandro Batista Rau) foi citado em reportagem da equipe da RBS que revelou esquema de fraude de crédito em contencioso trabalhista e foi alvo de operação da Polícia Federal.
2023/07/20 -
INSS: Análise da folha de pagamentos terá tempo reduzido à metade para tentar diminuir fila de aposentados
Antes eram 96 horas de processamento de 36 bilhões de dados. Agora, o tempo passa a ser de dois dias ou 48 horas
2023/07/20 -
Reforma tributária: mais de 40 pontos dependerão de regulamentação por lei
Regulamentação deve ser distribuída em quatro projetos, que serão levados ao Congresso
2023/07/20 -
INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida
Ainda em análise, proposta começaria a ser aplicada no DF
2023/07/20 -
Manual da Malha fina é lançado
Ambas as novidades foram apresentadas pela subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa, em live promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Receita Federal e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Pesquisas – Fenacon.
2023/07/19 -
É #FAKE que reforma tributária acabe com direito a herança
Especialista explica que a Constituição Federal garante o direito à propriedade e o direito de herança e essa cláusula pétrea somente pode ser alterada com uma nova Constituição.
2023/07/19 -
Estudo avalia impacto das anistias fiscais nas políticas públicas
Pesquisa da FGV EBAPE aponta como negativo o perdão das dívidas federais de 2014 na manutenção de empregos das empresas participantes, com perda a mais de 6%, em comparação com outras companhias não beneficiadas pelo Refis
2023/07/19 -
Serpro e Ministério da Fazenda debatem uso da tecnologia para colocar em prática a reforma tributária
Ministro Fernando Haddad recebeu o presidente da estatal de TI, Alexandre Amorim, para avaliar serviços e planejar novos trabalhos em conjunto
2023/07/19 -
Diferenças Entre ME E LTDA: Entenda Os Impostos E Regimes Tributários
As diferenças entre uma Microempresa (ME) e uma Sociedade Limitada (LTDA) vão além da simples classificação e envolvem vários aspectos.
2023/07/19 -
Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS
Programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três
2023/07/19 -
FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto
Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção
2023/07/18 -
Caixa libera último lote do abono PIS/Pasep de 2023
Neste lote, 4.202.121 trabalhadores receberão R$ 4,25 bilhões. Desse total, 3.659.893 têm direito ao PIS; e 544.228, ao Pasep.
2023/07/18