• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Através da nossa metodologia de trabalho, conhecimento e ferramentas, você empresário, irá compreender que nós seremos um parceiro fundamental para o seu negóicio.

    Nosso trabalho é voltado para a gestão da sua empresa visando facilitar as tomadas de decisão e permitindo que você foque apenas em seu negócio.

    Quer crescer mais? Conte conosco!

    Orçamento para abertura de sua empresa Orçamento para assessoria mensal

Notícia

Presidente do TST apresenta balanço da atuação na última sessão de 2023 do Órgão Especial

Ministro pontuou projetos e iniciativas com foco no aprimoramento da gestão e na formação de magistrados e servidores

Na última sessão do ano do Órgão Especial, realizada nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, conduziu a apresentação do relatório parcial de sua gestão no ano de 2023. Em um balanço abrangente, o presidente destacou as atividades realizadas no ano e os esforços para aprimorar a gestão dos Tribunais Regionais do Trabalho e a diminuição do acervo de processos no âmbito do TST.

Aprimoramento da gestão

O presidente ressaltou o empenho de sua administração em aprimorar a gestão dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Falou, em particular, dos avanços trazidos pelo painel de controle da execução orçamentária, que tem, segundo ele, qualificado o manejo do orçamento pelos TRTs.

Transparência e eficiência

A implantação bem sucedida do módulo eletrônico de passivos, uma ferramenta auditável que fornece toda a justificação dos pagamentos efetuados, também foi lembrada pelo ministro. Segundo o ministro, essa iniciativa aprimora a eficiência na administração e reforça a transparência da Justiça do Trabalho.

Trabalho decente e acesso à Justiça

Para fortalecer a atuação da Justiça do Trabalho na promoção do trabalho decente, Lelio Bentes lembrou que, em 2023, foi criada a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente. Dividida em quatro eixos temáticos, ela se propõe à adoção de ações efetivas com foco em “Equidade de Raça, Gênero e Diversidade”; “Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante”; “Trabalho Seguro”; e “Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”.

Ele também destacou a participação do TST e do CSJT nas ações de justiça itinerante para prestação de serviços públicos na região da Amazônia Legal.

Política de combate ao assédio no TST

O presidente também mencionou a criação da Política de Enfrentamento à Violência, ao Assédio e à Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho, que institucionaliza a forma como a Justiça do Trabalho deverá tratar a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de assédio, violência e discriminação no âmbito interno.

Seminários e cursos

O ministro ressaltou a quantidade de seminários envolvendo temas importantes e desafios atuais da Justiça Trabalhista. Entre eles, estão direitos humanos, tráfico de pessoas, discriminação de raça e de gênero. Destacou o “Curso de Letramento Racial”, realizado no TST, com encontros mensais ao longo de quatro meses e que contou com a participação de pesquisadoras e pesquisadores negros, empregadas domésticas, entregadores e trabalhadores rurais. Para ele, o curso foi histórico e uma oportunidade de perceber como a cultura da discriminação arraigada nas instituições afeta a vida e as oportunidades de acesso das pessoas negras.

Maior diversidade na história do Judiciário brasileiro

Lelio Bentes Corrêa também mencionou que o segundo concurso unificado da magistratura do trabalho, que está em andamento, tem a comissão de concurso com a composição de maior diversidade na história do Judiciário brasileiro. Segundo ele, as comissões examinadoras são paritárias em termos de gênero e com a participação de 35% de pessoas autodeclaradas negras ou pardas. “Em todas as dimensões, buscou-se contemplar os diversos marcadores socioidentitários na formação de comitês, comissões e grupos de trabalho a fim de possibilitar uma gestão participativa, inclusiva e democrática.” – disse o ministro presidente.

Quantidade e qualidade

Lelio Bentes Corrêa também destacou o esforço coletivo que resultou na outorga do Troféu Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade 2023 ao TST. Segundo ele, esse reconhecimento evidencia a excelência da prestação jurisdicional do Tribunal “não apenas do ponto de vista quantitativo, mas qualitativo sobretudo”.

Redução do acervo de processos no TST

O ministro classificou como impressionantes os números alcançados pelo TST neste ano. Ele informou que houve uma redução de quase 7,5% do acervo processual, uma vez que foram julgados, aproximadamente, 32 mil processos a mais do que os recebidos. O ministro homenageou a dedicação, o compromisso e as horas de trabalho dos ministros e dos servidores para que esse número expressivo fosse alcançado.

Perspectivas para o próximo ano

Ao encerrar a apresentação do relatório, o presidente Lelio Bentes Corrêa agradeceu a todos os colaboradores que fazem parte do Tribunal Superior do Trabalho e desejou a todos um bom Natal. Finalizou a sua fala compartilhando perspectivas para o próximo ano, sinalizando um contínuo comprometimento com os valores que declarou em sua posse: união, democracia e transparência.