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Entenda as principais mudanças do novo relatório da reforma tributária
Texto dobra período de transição para o IBS, substituto do ICMS e do ISS, e promete solução para tributação de combustíveis
Senadores conheceram, nesta quarta-feira (23), uma nova versão do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária. O texto foi apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e a votação acabou sendo adiada após pedido de vista coletivo dos parlamentares, que querem mais tempo para analisar o projeto.
O parecer chegou a ser lido pelo relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA). Entre as principais mudanças da nova versão, estão o aumento do período de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a promessa de uma "solução definitiva e estrutural para a tributação dos combustíveis".
Caso a PEC seja aprovada, o IBS será o imposto que vai substituir o ICMS, que é de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Ainda dentro da proposta de unificação de tributos, o IBS vai fazer parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O IVA, então, será dual, composto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e do IBS, de estados, Distrito Federal e municípios. Nesse modelo, o governo federal unifica dois impostos — PIS e Cofins —, e os municípios, estados e o Distrito Federal unificam o ICMS e o ISS.
No relatório de outubro de 2021, o período da transição para o IBS seria de 20 anos. Agora, com a nova versão, a proposta é de que a transição seja feita em 40 anos, organizados em duas etapas de 20 anos cada um.
O debate em torno de caminhos para baratear os combustíveis também entrou no texto. Antes, caberia à Lei Complementar do IBS definir quais setores seriam submetidos a regimes "não favorecidos". Agora, a Lei Complementar do IBS cria a possibilidade de instituir regimes diferenciados de tributação para combustíveis, lubrificantes, produtos do fumo, serviços financeiros e operações com bens imóveis.
Na nova versão, Roberto Rocha ressalta que as alterações "trazem solução definitiva e estrutural para a tributação dos combustíveis e restringem os setores que necessitam ter um modelo peculiar de apuração de tributos", os chamados "não favorecidos".
A PEC 110/2019 (da Reforma Tributária) é tratada como prioridade no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que o projeto será votado na sessão plenária seguinte à aprovação na CCJ. Por causa do Carnaval, a expectativa é que o documento seja votado na comissão em duas semanas.