• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Através da nossa metodologia de trabalho, conhecimento e ferramentas, você empresário, irá compreender que nós seremos um parceiro fundamental para o seu negóicio.

    Nosso trabalho é voltado para a gestão da sua empresa visando facilitar as tomadas de decisão e permitindo que você foque apenas em seu negócio.

    Quer crescer mais? Conte conosco!

    Orçamento para abertura de sua empresa Orçamento para assessoria mensal

Notícia

Câmara aprova simplificação de regras para acesso à crédito bancário

Os deputados aprovaram na tarde desta quarta (2) a medida provisória (MP 1028/2021) que simplifica o acesso a créditos bancários durante a pandemia, bem como as condições para renegociação de dívidas. Este texto segue, agora, para o Senado.

Os deputados aprovaram na tarde desta quarta (2) a medida provisória (MP 1028/2021) que simplifica o acesso a créditos bancários durante a pandemia, bem como as condições para renegociação de dívidas. Este texto segue, agora, para o Senado.

O principal ponto assegurado com ela é a dispensa, aos bancos, de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente, tais quais comprovação de quitação de tributos federais, certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A análise da MP teve como base o relatório do deputado Ricardo Silva (PSB-SP). “Fico feliz que todos entenderam a importância dessa mudança proposta em nosso relatório. É uma medida urgentes essa prorrogação, que precisa ficar distante de ideologias políticas”, afirmou do deputado.

O relator também acatou uma emenda de plenário que prevê que cooperativas que tenham faturamento de até R$ 4,8 milhões/anuais possam ser beneficiadas pela medida provisória. Os benefícios assegurados pela MP, caso ratificada pelo Senado, valerão até 31 de dezembro deste ano.

Carros e tributos

Também nesta quarta, os deputados aprovaram a medida provisória que limita o valor de veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência (MP 1034/21). Esta mesma MP define a majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro

A matéria teve como relator o deputado Moses Rodrigues (MDB-SP) e será remetida ao Senado.

No relatório apresentado, o deputado incluiu a tributação sobre a Zona Franca de Manaus e a redistribuição do valor arrecadado com a loteria.