A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate hoje a revogação do chamado Bloco K, que é uma versão digital mais robusta e completa do antigo Livro Registro de Controle de Produção e Estoque — que era escriturado manualmente. O debate atende a requerimento do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP)

Nesses registros, as empresas da indústria de transformação enviam aos fiscos, no padrão estabelecido por eles, informações sobre a lista padrão de insumos utilizados na fabricação de todos os produtos fabricados; as quantidades efetivamente produzidas de cada produto; quantidade de insumos efetivamente consumidos; e posição de estoque de todos os produtos acabados, semiacabados e matérias primas.

"Num primeiro momento aparenta ser apenas mais uma obrigação acessória criada pelo fisco para evitar a sonegação fiscal . Ocorre que as exigências não são possíveis de serem atendidas por um grande número de empresas devido a especificidades do processo industrial, à temeridade em relação à quebra do sigilo industrial, bem como às dificuldades no desenvolvimento de sistemas e mão de obra pelas empresas", afirma o parlamentar.

Foram convidados:
- o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria, Mário Sérgio Carraro Telles;
- o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda;
- a advogada e representante da Associação Brasileira de Indústria Textil, Renata Souza Rocha; e
- a diretora executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados, Zabetta Macarini Carmignani.

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 5.