• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Através da nossa metodologia de trabalho, conhecimento e ferramentas, você empresário, irá compreender que nós seremos um parceiro fundamental para o seu negóicio.

    Nosso trabalho é voltado para a gestão da sua empresa visando facilitar as tomadas de decisão e permitindo que você foque apenas em seu negócio.

    Quer crescer mais? Conte conosco!

    Orçamento para abertura de sua empresa Orçamento para assessoria mensal

Notícia

País comemora dois anos do Empreendedor Individual

Já existem mais de 1,2 milhão de profissionais registrados na categoria

Autor: Dilma TavaresFonte: Portal Sebrae

 

O Empreendedor Individual (EI) completa dois anos com mais de 1,2 milhão de empreendedores formalizados e a perspectiva de chegar a 1,5 milhão até o fim de 2011. A data foi comemorada na última sexta-feira (1º). A meta pode ser alcançada em outubro, conforme previsão do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Nestes dois anos, o EI conquistou avanços como redução de tributo e de burocracia.

Conheça os benefícios do EI

 

 Veja aqui infografia sobre o Empreendedor Individual

No campo fiscal, o maior ganho foi a redução da alíquota recolhida para a Previdência Social de 11% para 5%, o que diminuiu o valor de R$ 59,95 para R$ 27,25, conforme estabelece a Medida Provisória 529, de abril de 2011. Além desse valor, o EI paga R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), se atuar na área da indústria ou comércio, ou R$ 5, se for do setor de serviço. Tudo é recolhido numa única taxa mensal.

Podem se formalizar pela categoria profissionais por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil, como eletricistas, bordadeiras, encanadores e chaveiros. “A gente sempre desconfia de que no começo tem facilidade, mas, depois, o imposto vai aumentar. Essa redução na Previdência dá esperança de que isso não deve acontecer”, avalia Adalberto dos Santos, dono de uma banca de bijuterias no Distrito Federal e primeiro EI do país. Ele garante que os negócios vão tão bem que já pensa em subir de patamar e se tornar microempresa, cuja receita bruta anual fica em até R$ 240 mil.

Desburocratização

Entre os avanços na desburocratização trazida pelo EI está a dispensa da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) quando a única causa da obrigação for o pagamento de comissões para administradoras de cartão de crédito. Quem não tem empregado também é isento da Declaração Anual de Informações Sociais (Rais) Negativa. Nas licitações do governo federal, o EI não precisa apresentar balanço.

Outra conquista foi a definição pelo comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) do grau de risco das atividades do Empreendedor Individual. Das 467 atividades que podem se formalizar como EI, 450 foram consideradas de baixo risco, o que permite tratamento diferenciado e favorecido na concessão do Alvará de Funcionamento.

No âmbito estadual, há avanços como casos de dispensa do ICMS e da inscrição estadual, simplificação para o EI emitir nota fiscal e isenção de taxa para alteração e baixa do negócio. No plano municipal, há desde implantação de procedimentos simplificados para licenciamento à criação de secretarias especificas para atendimento a esses empreendedores.

Desafios

”O Empreendedor Individual está provando que é possível a criação de um negócio de forma simples e rápida e vem abrindo caminho nesse sentido para as demais empresas do país”, avalia o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Ele lembra que ainda há desafios a serem vencidos e cujas melhorias estão propostas no Projeto de Lei Complementar 591/10, que tramita na Câmara dos Deputados com expectativa de aprovação ainda em julho.

Entre as propostas do projeto estão o aumento do teto da receita bruta anual de R$ 36 mil para R$ 48 mil e permitir a alteração de dados e fechamento do EI via Portal do Empreendedor, endereço eletrônico no qual são feitos os registros. O projeto também determina o fim da cobrança de taxas e outros custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro e ao funcionamento do negócio.

“Várias possibilidades se abrem quando o trabalhador se formaliza. O Sebrae tem o papel de capacitá-lo e qualificá-lo para enfrentar a concorrência. Ele precisa sobreviver no mercado e ter uma longevidade na sua vida empresarial”, afirma Luiz Barretto. “A gente não quer que a pessoa fique a vida inteira como EI. Queremos que uma parte vire microempresa e possa crescer junto com o Brasil”, completa