• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Através da nossa metodologia de trabalho, conhecimento e ferramentas, você empresário, irá compreender que nós seremos um parceiro fundamental para o seu negóicio.

    Nosso trabalho é voltado para a gestão da sua empresa visando facilitar as tomadas de decisão e permitindo que você foque apenas em seu negócio.

    Quer crescer mais? Conte conosco!

    Orçamento para abertura de sua empresa Orçamento para assessoria mensal

Notícia

Documento em papel da nota eletrônica abrange 91 setores

Até o final do ano de 2009, 91 setores da economia passarão a emitir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), obrigatório na movimentação de mercadorias.

Marina Diana

Até o final do ano de 2009, 91 setores da economia passarão a emitir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), obrigatório na movimentação de mercadorias. "O documento é essencial porque serve para quem está circulando com a mercadoria", explica o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform), José Luiz Souza. O tributarista Waine Domingos Perón, do Braga & Marafon Advogados, concorda, e completa: "O trânsito físico da mercadoria também deve ser documentado, a exemplo de um RG de alguém. É necessário algo físico com a mercadoria que comprove não se tratar de produto contrabandeado", salienta o advogado.

O Danfe, que integra o processo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), confronta, em tese, a bandeira levantada pelo programa, que pretendia transformar todo o controle em papel para um sistema on-line e integrado com o governo. "O Danfe não é a Nota Fiscal e não a substitui, é um documento que acompanhará a mercadoria e conterá o registro [chave de controle] que possibilitará o acesso à Nota Fiscal eletrônica", explica a advogada Ana Carolina Barbosa, do Homero Costa Advogados. "O Danfe não tem todos os detalhes da nota, mas registra a operação. É uma questão cultural", completa Waine Perón.

Para as 25 categorias que foram agregadas ao sistema no início deste mês, como fabricantes e importadores de resinas termoplásticas, comerciantes atacadistas a granel de graxas derivados de petróleo, processadores industriais de fumo, fabricantes ou importadores de extrato e xarope utilizados fabricação de refrigerantes, o novo modelo já pode ser utilizado a partir deste mês, mas será absolutamente obrigatório a partir de 1º de agosto. Até essa data, pode ser usada a formatação antiga.

Economia

A Abraform, entidade de classe que congrega as gráficas desses segmentos, explica que a produção do documento em impressora matricial, equipamento que praticamente todas as empresas já têm, evita o investimento em novas máquinas. Além disso, a impressão em formulário contínuo, possível em até quatro cópias, é mais barata, permite a inclusão de código de barras (com todas as informações do produto e da operação de venda) e ainda viabiliza a inclusão de linha d'água e outras personalizações que ampliam a segurança.

"É muito mais difícil falsificá-lo do que o documento impresso em laser ou jato de tinta", afirma o diretor da Abraform José Luiz Souza. Segundo ele, além de ser um processo seguro, a importância do Danfe faz com que o setor gráfico tenha uma crescente movimentação, haverá uma sobrevida. "Mais 52 setores serão agregados em setembro deste ano."

O representante da Abraform afirma que a economia pode ser de até 50% com a impressão do Danfe na impressora matricial utilizando formulário continuo pré-impresso em duas, três ou quatro vias.

"Há custos referentes à certificação digital, como com a adequação do sistema. A NF-e veio com o objetivo de diminuir os custos das empresas, mas na prática não é bem assim. Economiza o papel, claro, mas o formulário continuo é necessário", ressalta Souza.

A Abraform defende, inclusive em campanhas publicitárias, os benefícios da impressão do Danfe em formulário contínuo, incluindo o código de barras e a logomarca da empresa. Estes avanços ajudam a combater fraudes, que já estão acontecendo no País.

"O Danfe é uma segurança para quem está em trânsito e, inclusive, para o Estado", defende o advogado Waine Perón, que aposta: "Até o ano de 2011 todos os setores devem estar integrados neste sistema", finaliza.