• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Através da nossa metodologia de trabalho, conhecimento e ferramentas, você empresário, irá compreender que nós seremos um parceiro fundamental para o seu negóicio.

    Nosso trabalho é voltado para a gestão da sua empresa visando facilitar as tomadas de decisão e permitindo que você foque apenas em seu negócio.

    Quer crescer mais? Conte conosco!

    Orçamento para abertura de sua empresa Orçamento para assessoria mensal

Notícia

Como verificar se estou inscrito no programa do PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) frequentemente surgem em conversas sobre benefícios trabalhistas e saques de valores. O PIS/PASEP compõe temas que interessam tanto a funcionários do setor privado quanto a servidores públicos.

Os programas PIS/PASEP, apesar de distintos, têm em comum a finalidade de oferecer benefícios financeiros a trabalhadores brasileiros, sendo uma fonte de recursos extras para muitos empregados e servidores. Esses benefícios são um apoio valioso para quem busca um complemento à renda ou outras vantagens trabalhistas.

O PIS/PASEP está frequentemente em pauta quando se trata de saques e benefícios, especialmente para trabalhadores e empregadores. O programa é essencial para conceder direitos aos funcionários, mas muitas vezes não é claro para todos como acessar essas informações.

Ter acesso ao número e ao comprovante do PIS/PASEP é fundamental para garantir direitos como seguro-desemprego, abono salarial e saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como consultar esses dados e obter o comprovante do abono salarial para acessar esses benefícios.

Abaixo eu te ensino o passo a passo para você conseguir o comprovante de inscrição do PIS/PASEP. Neste link, eu te apresento as regras de elegibilidade, valores e calendários referentes ao exercício de 2024. Acompanhe!

Consulta de inscrição no PIS/PASEP

Para facilitar esse processo, segue abaixo um simples passo a passo sobre como conseguir comprovante de inscrição PIS/PASEP:

  1. O primeiro passo é identificar qual é o número do PIS. Caso não o saiba, é possível realizar a consulta gratuitamente no site ou aplicativo do Meu INSS, por meio do login com o CPF (integrado ao gov.br). Na página principal, estarão as informações do trabalhador, inclusive o PIS;
  2. Com o número do PIS em mãos, já é possível adquirir o comprovante de inscrição. Basta que o trabalhador acesse o aplicativo Caixa Trabalhador e selecione a opção “Meu NIS” na barra inferior da tela inicial. Assim, os dados serão exibidos, possibilitando que se salve o comprovante no celular.

Já para acessar o Pasep, que é responsabilidade do Banco do Brasil e não da Caixa, o processo é um pouco diferente:

  1. O primeiro passo é verificar a carteira de trabalho do Trabalhador para localizar o número do Pasep. Caso não o encontre, será necessário comparecer em qualquer agência do Banco do Brasil e solicitar o extrato do PASEP;
  2. O extrato do Pasep substitui a 2ª via do Comprovante de Inscrição e também pode ser acessado pelo internet banking do Banco do Brasil pelo computador.

Entenda o funcionamento do PIS/PASEP

O PIS atende aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é direcionado ao funcionalismo público. Ambos os programas funcionam como fundos para contribuições feitas por empresas e órgãos públicos.

Essas contribuições alimentam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por distribuir os benefícios do PIS/PASEP, como seguro-desemprego e abono salarial.

Possuir o comprovante do PIS/PASEP é crucial para acessar esses benefícios e serve como prova de inscrição, oferecendo segurança e respaldo ao trabalhador.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.